O EXERCÍCIO DO DIREITO DE SUFRÁGIO EM TEMPOS DE CRISE E PÓS-PANDEMIA

reflexões sobre a efetivação da cidadania e a eficácia do voto obrigatório

Autores

  • Larissa de Moura Guerra Almeida Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0001-9130-1893
  • José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Palavras-chave:

direito de sufrágio, voto obrigatório, direitos políticos, cidadania

Resumo

O presente artigo visa traçar breves considerações quanto à relevância do direito de sufrágio pelo exercício do voto, tendo em vista a realidade brasileira contemporânea, em tempos de crise econômico-financeira, de acirrada polarização política e de consequências pós-pandemia. Faz-se necessário compreender o sufrágio, que não se resume a mera obrigação, mas sim de um direito assegurado a todos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Propõe-se refletir sobre a eficácia do voto obrigatório em termos de efetivação da cidadania, não obstante a imprescindibilidade de medidas de proteção à saúde e à segurança.

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Publicado

26.06.2024

Como Citar

ALMEIDA, Larissa de Moura Guerra; BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. O EXERCÍCIO DO DIREITO DE SUFRÁGIO EM TEMPOS DE CRISE E PÓS-PANDEMIA: reflexões sobre a efetivação da cidadania e a eficácia do voto obrigatório. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 4, 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/49. Acesso em: 23 jul. 2024.