COELHO, Antônio Carlos. A CONDIÇÃO CONSTITUCIONAL DO EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E A PENSÃO ESPECIAL DO ART. 53 DO ADCT. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 1, 2026. DOI: 10.70982/rejef.v1i1.125. Disponível em: http://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/125. Acesso em: 17 abr. 2026.