da Silva Pereira, V. e Colnago Cabral, T. (2026) “O SISTEMA DE QUESITAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI E O NOVO TIPO PENAL DE FEMINICÍDIO (LEI 14.994/2024):: IMPACTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS”, Revista EJEF. Belo Horizonte, Brasil, 1(1). doi: 10.70982/rejef.v1i1.128.