da Silva Pereira, Vinícius, e Thiago Colnago Cabral. “O SISTEMA DE QUESITAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI E O NOVO TIPO PENAL DE FEMINICÍDIO (LEI 14.994 2024):: IMPACTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS”. Revista EJEF, vol. 1, nº 1, junho de 2026, doi:10.70982/rejef.v1i1.128.