Brant, Richardson Xavier, e João Batista de Almeida Costa. “DIREITO AO RECONHECIMENTO DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS:: Identidade, território E memórias Em Decisões Do Supremo Tribunal Federal – STF”. Revista EJEF 1, no. 1 (março 26, 2024): 211–237. Acessado janeiro 24, 2025. https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/20.