BLOCKCHAIN, PROVA DIGITAL E OS 10 ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

O presente artigo, inserido no eixo temático “automação do processo, inovações tecnológicas, transformação digital e Poder  Judiciário”, analisa a admissibilidade, a valoração e a conformidade da tecnologia blockchain como meio de prova no Direito  Processual Civil, especialmente diante dos dez anos do Código de Processo Civil de 2015. A crescente digitalização das relações jurídicas exige que o sistema processual se adapte às transformações tecnológicas que impactam a produção, a conservação e a  verificação da prova. Utiliza-se metodologia bibliográfica e documental, com análise de doutrina, jurisprudência e legislação  vigente. O estudo parte dos fundamentos tradicionais da prova para examinar como a revolução digital influencia a atividade  probatória, com destaque para a blockchain, cujos atributos técnicos, como imutabilidade, rastreabilidade e descentralização,  determinam a compatibilidade com os princípios processuais. Embora ainda pouco aplicada na prática forense, a tecnologia já é  reconhecida por decisões judiciais e plataformas de autenticação de documentos. A contribuição deste trabalho consiste em  evidenciar a viabilidade jurídica da blockchain como meio de prova e em estimular o debate sobre sua integração plena ao  sistema processual civil brasileiro.