Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • O(a) autor(a) deve possuir a titulação mínima de mestre, obtida em instituição de ensino reconhecida.
  • O artigo deve ser inédito
  • O artigo poderá ter autoria compartilhada em até 3 (três) coautores, desde que todos tenham a titulação mínima de graduação, em nível superior de escolaridade, e pelo menos um dos autores possua o título de mestre. No caso de 3 (três) autores, pelo menos um deles deverá ter a titulação de doutor.
  • É de responsabilidade do autor remover a identificação de autoria do trabalho no texto do arquivo enviado bem como em seus metadados, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares.
  • O artigo que envolver pesquisa direta ou indireta com seres humanos, como exemplo de entrevistas, aplicações de questionários, utilização de banco de dados e revisão de prontuários e outros, deverá ser acompanhado, no ato da submissão, por parecer prévio favorável de Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) credenciado pelo CONPEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa).
  • Após a publicação na Revista EJEF, os trabalhos poderão ser publicados em outros veículos, desde que seja citada a publicação original como fonte.
  • Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista EJEF, em qualquer tipo de mídia.
  • Não haverá publicação de mais de 1(um) artigo de autor ou coautor em uma mesma edição da Revista.

Diretrizes para Autores

Submissão de artigos em fluxo contínuo

EDITAL ÚNICO DE CHAMAMENTO PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA EJEF

A Revista EJEF recebe propostas para publicação de artigos em sistema de fluxo contínuo enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico de submissões (gratuitamente), por meio de cadastro no Sistema Eletrônico e acesso mediante login e senha a ser realizado no site. 

Os trabalhos que não atenderem a quaisquer regras de submissão e normas para publicação serão dispensados. A Revista EJEF não se responsabilizará pelo conteúdo do artigo e não realizará correção, adaptação ou complemento nos trabalhos, salvo as adequações aos padrões linguísticos e editoriais adotados pelo TJMG.

Como forma de padronização de autoria, o Comitê Editorial deste periódico científico recomenda a inclusão do iD do ORCID no ato da submissão. O identificador ORCID pode ser obtido gratuitamente no endereço: https://orcid.org/register. O autor deverá aceitar os padrões para apresentação de iD ORCID, e incluir a URL completa, acompanhada da expressão "http://", no seu cadastro, logo após o e-mail (por exemplo: http://orcid.org/0000-0002-1825-0097).

 

NORMAS PARA PARTICIPAR E PUBLICAR ARTIGO 

Os artigos deverão conter: 

i – Título em português e em outro idioma, com no máximo 15 palavras; 

ii – resumo em português e em outro idioma; 

iii – palavras-chave em português (5) e em outro idioma; 

iv – elementos textuais: introdução, desenvolvimento e conclusão, podendo receber títulos e/ou subtítulos, a critério do(s) autor(es); 

v – elementos pós-textuais: lista de referências (somente as obras efetivamente citadas no texto);

vi - agradecimento às agências de fomento, caso a pesquisa que deu origem ao artigo tenha recebido algum tipo de apoio e auxílio.

Idiomas:

 Serão aceitos trabalhos redigidos preferencialmente em português, mas também serão aceitos trabalhos redigidos em inglês e espanhol, sendo que neste caso deverá o resumo ser também em inglês e/ou espanhol.

Os trabalhos encaminhados deverão ser apresentados da seguinte forma: 

  1. documento MS-Word – versão mais atualizada; 
  2. layout da página em tamanho papel A4; 
  3. título em fonte Arial, tamanho 14, em negrito e centralizado, com versão em outro idioma; 
  4. texto em fonte Arial, tamanho 12, com espaçamento 1,5 entre as linhas, para texto normal; para as citações diretas de mais de três linhas, notas de rodapé, paginação, legendas de ilustrações e tabelas, o tamanho da fonte passa a ser o 10, e o espaçamento, simples;
  5. gráficos e ilustrações devem ocupar no máximo 25% do conteúdo do artigo, com qualidade de reprodução adequada, resolução mínima de 300 dpi para impressão, garantindo também proporções equilibradas e legendas claras e informativas;
  6. margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2 cm, e as citações diretas de mais de três linhas devem ser destacadas em parágrafo próprio, com recuo de 4 cm da margem esquerda, e sem aspas; 
  7. as citações devem ser indicadas pelo sistema de chamada autor-data (exemplo: Squarisi, 2003, p. 71). As notas de rodapé serão somente explicativas; 
  8. texto justificado, não inferior a 15 e não superior a 20 páginas, incluídas as referências; 
  9. as referências devem constar em lista única, ao final do trabalho, observado o sistema alfabético, com espaçamento simples e alinhamento à esquerda; 
  10. locuções ou palavras em língua estrangeira, bem como os destaques do texto, deverão ser grafadas em itálico; 
  11. o texto deverá observar as demais normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – (NBR 6023/2018; NBR 10520/2023 e atualizações); 

 

Links úteis:

▪️ Guia prático da EJEF para padronização de textos: formatação, normalização e redação

▪️ Tutorial de submissão de artigo pelo sistema OJS 3

 

Processo de avaliação por pares


A Revista adota a avaliação duplo-anônima por pares, realizada por especialistas no assunto, membros do Conselho da revista e/ou externos à equipe editorial. Diante dos relatórios de revisão, caberá ao editor da revista a decisão final sobre a publicação ou não do texto.

 

Fluxo Editorial

1. Submissão
Os autores devem submeter seus manuscritos exclusivamente pela plataforma OJS, observando as diretrizes para autores disponíveis no site do periódico.

2. Análise Preliminar (Desk Review)
Após a submissão, o editor realiza uma triagem inicial para verificar a adequação do manuscrito ao escopo da revista, conformidade com as normas, originalidade e qualidade mínima exigida. Trabalhos fora dos critérios são recusados sumariamente. Prazo: até 30 dias após a submissão.

3. Encaminhamento para Avaliação
Manuscritos aprovados na triagem seguem para avaliação por pares no sistema duplo-anônimo. Dois avaliadores são designados. Em caso de pareceres divergentes, um terceiro avaliador pode ser convidado. Prazo: até 180 dias após a submissão.

4. Processo de Editoração
Artigos aprovados, com ou sem necessidade de revisões, passam por revisão de linguagem, normalização, formatação e preparação final para publicação, em diálogo com os autores.

5. Decisão Editorial
A decisão final (aceite, rejeição ou solicitação de nova rodada de revisão) é comunicada ao autor, baseada nos pareceres recebidos e na avaliação editorial.

 

Política contra Plágio

A Revista EJEF não admite qualquer forma de plágio acadêmico, seja total ou parcial. Todos os textos publicados são de inteira responsabilidade de seus autores e coautores.

A identificação correta das fontes de informação, incluindo ideias e palavras de outros, deve ser rigorosamente observada em todos os artigos. Isso inclui a utilização de Inteligência Artificial (IA) como ChatGPT, GEMINI, COPILOT ou similares.

A Revista EJEF emprega softwares e ferramentas para detecção de plágio, como o Crossref Similarity Check, garantindo a integridade acadêmica e ética em suas publicações, observando, entre outros o Committee on Publication Ethics – COPE.

Para mais informações sobre a política contra plágio, entre em contato com a equipe editorial da Revista EJEF.

 

Taxas de Processo e Publicação dos Artigos

A Revista EJEF não cobra as seguintes taxas dos autores:

  • submissão de artigo: 0,00 (BRL).
  • processamento: 0,00 (BRL)

A Revista EJEF não cobra qualquer tipo de taxa de autores e/ou leitores.

Artigos

Nesta seção serão publicados artigos científicos e técnicos-jurídicos de interesse da comunidade jurídica nacional e internacional, com foco na inovação, na qualidade acadêmica e na prática do Direito que contribuam para uma reflexão interdisciplinar.

Tema Livre

Nesta seção, prestigiando a transversalidade científica, pretende-se publicar artigos de temas diversos que relacionem outras áreas do conhecimento, como a literatura, a psicologia, a filosofia e etc., com o Direito para proporcionar outras perspectivas aos debates jurídicos.

Dossiê Temático - Constitucionalismo no Brasil: Dois Séculos de Construção Democrática

Periodicamente, a revista organizará dossiês temáticos, com chamadas públicas de artigos sobre tópicos previamente definidos pelo Conselho Editorial. As submissões para o dossiê seguirão o mesmo processo de avaliação duplo-cego aplicado aos artigos regulares. Cada dossiê será coordenado por editores convidados ou membros do corpo editorial, que atuarão na seleção e no acompanhamento da avaliação dos manuscritos.

Convidados

A revista poderá publicar artigos convidados, de autores ou especialistas reconhecidos, cuja contribuição seja de interesse estratégico ou relevante ao debate acadêmico atual. Esses artigos não passam por avaliação por pares no sistema duplo-cego, mas são submetidos à análise editorial criteriosa.

Dossiês Temáticos

Periodicamente, a revista organizará dossiês temáticos, com chamadas públicas de artigos sobre tópicos previamente definidos pelo Conselho Editorial. As submissões para o dossiê seguirão o mesmo processo de avaliação duplo-cego aplicado aos artigos regulares. Cada dossiê será coordenado por editores convidados ou membros do corpo editorial, que atuarão na seleção e no acompanhamento da avaliação dos manuscritos.

Política de Privacidade

Em sintonia com o desenvolvimento tecnológico, a Revista EJEF cuida da segurança e da privacidade em sua rede. Dessa forma, adota política de transparência e cuida para evitar risco de acesso aos dados pessoais por terceiros não autorizados, garantindo a maior segurança possível aos usuários.

Cumpre esclarecer que, ao fazer o cadastro de usuário (como leitor, autor ou avaliador), é automaticamente consentida a coleta dos dados pessoais para acesso e utilização restrita pela Revista EJEF. Também são coletados dados automaticamente pelo servidor, com o simples acesso ao site da Revista EJEF ou consulta ao seu conteúdo.

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