Submissões

Diretrizes para Autores

SUBMISSÃO DE ARTIGOS EM FLUXO CONTÍNUO

A Revista EJEF recebe propostas de artigos para publicação em sistema de fluxo contínuo, submetidas exclusivamente pelo sistema eletrônico OJS, mediante cadastro prévio e acesso por login e senha, sem cobrança de taxas. Acesse: cadastro. 

Como forma de padronização de autoria, o Comitê Editorial deste periódico científico recomenda a inclusão do iD do ORCID no ato da submissão. O identificador ORCID pode ser obtido gratuitamente no endereço: https://orcid.org/register. O autor deverá aceitar os padrões para apresentação de iD ORCID, e incluir a URL completa, acompanhada da expressão "http://", no seu cadastro, logo após o e-mail (por exemplo: http://orcid.org/0000-0002-1825-0097).

USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (art. 5º, Portaria 232/2VP/2026)

§1º. Somente serão admitidos artigos de autoria exclusiva dos interessados, sendo proibida a utilização de ferramentas de inteligência artificial para a geração de dados, resultados, conclusões, argumentos, análises de mérito ou qualquer conteúdo intelectual original do trabalho, bem como para a elaboração de textos inéditos ou estruturantes do artigo.

§2º. O autor deverá declarar expressamente, na autorização de publicação a que se refere o art. 7º, qual ferramenta de inteligência artificial foi utilizada, para qual finalidade específica e em qual etapa do processo de elaboração do artigo, ainda que o uso tenha ocorrido em atividades meramente acessórias.

§3º. As ferramentas de inteligência artificial somente poderão ser empregadas como apoio auxiliar, restringindo-se às seguintes atividades:

I – revisão linguística, ortográfica ou gramatical;

II – apresentação de sugestões de clareza, organização textual ou aprimoramento estilístico, desde que não impliquem a geração de conteúdo inédito;

III – apoio à pesquisa preliminar de termos, referências ou fontes bibliográficas, cabendo ao autor verificar integralmente as informações localizadas.

§4º. A omissão, a imprecisão ou a falsidade quanto ao uso de ferramentas de inteligência artificial acarretará a rejeição do artigo ou, caso já tenha sido publicado, sua retratação, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

ORIENTAÇÕES PARA A REDAÇÃO DE ARTIGOS (arts. 6º e 7º, Portaria 232/2VP/2026)

Art. 6º Os artigos deverão conter:

I – título em português e em outro idioma, contendo, no máximo, 15 (quinze) palavras;

II - ausência de dados no corpo do artigo que permitam identificar os autores durante o processo de submissão e avaliação;

III – resumo em português e em outro idioma, contendo, no máximo, 250 (duzentas e cinquenta) palavras;

IV – no mínimo, 5 (cinco) palavras-chave em português e as respectivas traduções em outro idioma;

V – elementos textuais compostos por introdução, desenvolvimento e conclusão, que poderão receber títulos e subtítulos, a critério dos autores;

VI – elementos pós-textuais compostos por lista de referências, na qual deverão constar somente as obras efetivamente citadas no texto;

VII - agradecimento às agências de fomento, caso a pesquisa que tenha dado origem ao artigo tenha recebido alguma espécie de apoio ou auxílio;

VIII - redação preferencialmente em português, admitindo-se também trabalhos redigidos em inglês ou espanhol, hipóteses em que o resumo deverá ser apresentado no idioma do artigo e traduzido para o português;

IX - apresentação de acordo com os seguintes requisitos:

a) documento elaborado em versão atualizada do MS Word;

b) página configurada em tamanho A4;

c) título em fonte Arial, tamanho 14, em negrito, centralizado e acompanhado de sua versão em outro idioma;

d) texto em fonte Arial, tamanho 12, com espaçamento de 1,5 entre as linhas, utilizando-se fonte tamanho 10 e espaçamento simples nas citações diretas com mais de três linhas, nas notas de rodapé, na paginação e nas legendas de ilustrações e tabelas;

e) margens esquerda e superior de 3 cm e margens direita e inferior de 2 cm, devendo as citações diretas com mais de três linhas ser destacadas em parágrafo próprio, com recuo de 4 cm da margem esquerda e sem aspas;

f ) citações indicadas pelo sistema de chamada autor-data, a exemplo de “Squarisi, 2003, p. 71'', reservando-se as notas de rodapé para informações explicativas;

g) texto justificado, com extensão mínima de 15 (quinze) e máxima de 20 (vinte) páginas, incluídas as referências;

h) gráficos e ilustrações ocupando, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do conteúdo do artigo, com qualidade adequada de reprodução, resolução mínima de 300 dpi para impressão, proporções equilibradas e legendas claras e informativas;

i) referências apresentadas em lista única, ao final do trabalho, observada a ordem alfabética, com espaçamento simples e alinhamento à esquerda;

j) locuções ou palavras em língua estrangeira, assim como destaques no texto, grafados em itálico;

k) observância das demais normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, especialmente a NBR 6022/2018, a NBR 6023/2025, a NBR 10520/2023 e suas atualizações.

Parágrafo único: Os autores deverão revisar as referências utilizadas, a fim de assegurar que não sejam incluídas citações de artigos publicados em revistas que adotem práticas predatórias.

Art. 7º Além do texto do artigo, os autores deverão encaminhar, em arquivo separado, a autorização para publicação, conforme o modelo constante do Anexo Único desta Portaria, devendo ambos os arquivos ser submetidos por meio da plataforma OJS. 

FLUXO EDITORIAL e AVALIAÇÃO POR PARES (arts. 8º e 9º, Portaria 232/2VP/2026)

Art. 8º Os artigos serão submetidos a dupla avaliação anônima, observadas as seguintes etapas: 

I - Recebidos os artigos, os editores responsáveis verificarão: 

a) pertinência ao escopo da revista; 

b) o atendimento aos aspectos formais previstos nos arts. 5º e 6º desta Portaria;

c) a existência de indícios de plágio;

II – após a verificação do atendimento às normas de publicação previstas no inciso I, o artigo será remetido à análise de dois avaliadores, que examinarão:

a)    a relevância, a atualidade e a pertinência do tema;

b)    a profundidade da abordagem;

c)    a fundamentação jurídica; 

d)    o uso correto do vernáculo;

e)    a clareza, a coerência e a concisão de ideias.

§1º Caso o artigo não esteja adequado às normas estabelecidas, os autores serão comunicados no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da submissão, podendo promover sua adaptação ou adequação no prazo fixado pela equipe editorial.

§ 2º Ao final da análise, os avaliadores poderão rejeitar o artigo ou indicar aos autores a necessidade de correções ou aprimoramentos.

§3º Após a comunicação das indicações de correção ou aprimoramento, os autores deverão providenciar os ajustes no prazo de até 30 (trinta) dias.

§ 4º Concluídas a análise e as eventuais correções, os autores serão informados sobre a aprovação ou a rejeição do artigo para publicação.

§ 5º Em caso de publicação, caberá aos autores referenciar o artigo na Plataforma Lattes e perante os programas de pós-graduação aos quais estejam vinculados, garantindo a rastreabilidade acadêmica da publicação.

Art. 9º Os trabalhos que não atenderem às regras de submissão ou às normas de publicação e que não forem regularizados no prazo concedido pela equipe editorial não serão admitidos no processo de avaliação.

§ 1º A Revista EJEF não se responsabilizará pelo conteúdo dos artigos e não realizará correções, adaptações ou complementações nos trabalhos, ressalvadas as adequações aos padrões linguísticos e editoriais adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

§ 2º A Revista EJEF adotará política de contenção da endogenia e de incentivo à exogenia, promovendo a participação de autores e avaliadores de outros Estados.

§ 3º Os conselheiros, o Editor-Chefe e o Superintendente da EJEF poderão indicar autores e avaliadores externos, a fim de assegurar a diversidade e enriquecer o processo editorial da Revista EJEF.

POLÍTICA CONTRA PLÁGIO

A Revista EJEF não admite qualquer forma de plágio acadêmico, seja total ou parcial. Todos os textos publicados são de inteira responsabilidade de seus autores e coautores.

A identificação correta das fontes de informação, incluindo ideias e palavras de outros, deve ser  rigorosamente observada em todos os artigos.

A Revista EJEF emprega softwares e ferramentas para detecção de plágio, como o Crossref  Similarity Check.

TAXAS PARA PROCESSAMENTO E PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS

Não há, em nenhuma hipótese, cobrança de taxas aos autores ou aos leitores. A submissão, o processamento editorial, a publicação e o acesso aos artigos são integralmente gratuitos, preservando o modelo diamante adotado pela Revista EJEF e garantindo acesso livre, amplo e irrestrito ao conteúdo da Revista.