Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • O(a) autor(a) deverá possuir titulação mínima de mestre obtida em instituição de ensino reconhecida. Em caso de coautoria, ao menos um dos autores deverá ser mestre, exigindo-se dos demais, no mínimo, graduação em curso superior.
  • O artigo poderá ter até 3 (três) autores, todos com, no mínimo, graduação em nível superior, observado o disposto no inciso I. Na hipótese de haver 3 (três) autores, ao menos um deverá possuir título de doutor.
  • Fica vedada qualquer alteração na autoria após a submissão do artigo para avaliação.
  • O artigo deverá ser, preferencialmente, inédito.
  • O artigo que envolver pesquisa direta ou indireta com seres humanos, como exemplo de entrevistas, aplicações de questionários, utilização de banco de dados e revisão de prontuários e outros, deverá ser acompanhado, no ato da submissão, por parecer prévio favorável de Comitê de Ética em Pesquisa da instituição de ensino a que o autor esteja vinculado.
  • Após a publicação na Revista EJEF, os trabalhos poderão ser publicados em outros veículos, desde que seja citada a publicação original como fonte.
  • Não haverá publicação de mais de 1(um) artigo de autor ou coautor em uma mesma edição da Revista.

Diretrizes para Autores

SUBMISSÃO DE ARTIGOS EM FLUXO CONTÍNUO

A Revista EJEF recebe propostas de artigos para publicação em sistema de fluxo contínuo, submetidas exclusivamente pelo sistema eletrônico OJS, mediante cadastro prévio e acesso por login e senha, sem cobrança de taxas. Acesse: cadastro

Como forma de padronização de autoria, o Comitê Editorial deste periódico científico recomenda a inclusão do iD do ORCID no ato da submissão. O identificador ORCID pode ser obtido gratuitamente no endereço: https://orcid.org/register. O autor deverá aceitar os padrões para apresentação de iD ORCID, e incluir a URL completa, acompanhada da expressão "http://", no seu cadastro, logo após o e-mail (por exemplo: http://orcid.org/0000-0002-1825-0097).

 

USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 

§1º. Somente serão admitidos artigos de autoria exclusiva do(s) interessado(s). É proibida a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial para geração de dados, resultados, conclusões, argumentos, análises de mérito ou qualquer conteúdo intelectual original do trabalho, bem como para elaboração de textos inéditos ou estruturantes do artigo.

§2º. O autor deverá declarar, de forma expressa, na autorização de publicação referida no art. 8º, qual ferramenta de Inteligência Artificial foi utilizada, para qual finalidade específica e em qual  etapa do processo de elaboração do artigo, ainda que o uso tenha ocorrido em atividades meramente acessórias.

§3º. As ferramentas de Inteligência Artificial somente poderão ser empregadas como apoio auxiliar, restringindo-se às seguintes atividades:

I – Revisão linguística, ortográfica ou gramatical;

II – Sugestões de clareza, organização textual ou aprimoramento estilístico, desde que não impliquem geração de conteúdo inédito;

III – Apoio na pesquisa preliminar de termos, referências ou fontes bibliográficas, cabendo ao autor a verificação integral das informações localizadas.

§4º. A omissão, imprecisão ou falsidade quanto ao uso de ferramentas de Inteligência Artificial  acarretará a rejeição do artigo ou, se já publicado, sua retratação, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

 

ORIENTAÇÕES PARA A REDAÇÃO DE ARTIGOS

Os artigos deverão conter:

I – Título em português e em outro idioma, contendo no máximo 15 (quinze) palavras;

II - Para efeitos de submissão, é vedada a inclusão de dados no corpo do artigo que identifiquem os autores; 

III – Resumo em português e em outro idioma com no máximo 250 palavras

IV – Palavras-chave, (no mínimo 5) em português e em outro idioma; 

V – Elementos textuais: introdução, desenvolvimento e conclusão, podendo receber títulos e/ou subtítulos, a critério do(s) autor(es); 

VI – Elementos pós-textuais: lista de referências (somente as obras efetivamente citadas no texto); 

VII - Agradecimento às agências de fomento, caso a pesquisa que deu origem ao artigo tenha recebido algum tipo de apoio e/ou auxílio; 

VIII - Serão aceitos trabalhos redigidos preferencialmente em português, mas também serão aceitos trabalhos redigidos em inglês e espanhol, sendo que neste caso deverá o resumo ser também em inglês e/ou espanhol, com tradução para o português;

IX - Os trabalhos encaminhados deverão ser apresentados da seguinte forma: 

a) documento MS-Word – versão mais atualizada; 

b) layout da página em tamanho papel A4; 

c) título em fonte Arial, tamanho 14, em negrito e centralizado, com versão em outro idioma; 

d) texto em fonte Arial, tamanho 12, com espaçamento 1,5 entre as linhas, para texto normal; para as citações diretas de mais de três linhas, notas de rodapé, paginação, legendas de ilustrações e tabelas, o tamanho da fonte passa a ser o 10, e o espaçamento, simples;

e) margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2 cm, e as citações diretas de mais de três linhas devem ser destacadas em parágrafo próprio, com recuo de 4 cm da margem esquerda, e sem aspas; 

f ) as citações devem ser indicadas pelo sistema de chamada autor-data (exemplo: Squarisi, 2003, p. 71). As notas de rodapé serão somente explicativas; 

g) texto justificado, não inferior a 15 e não superior a 20 páginas, incluídas as referências; 

h) gráficos e ilustrações devem ocupar no máximo 25% do conteúdo do artigo, com qualidade de reprodução adequada, resolução mínima de 300 dpi para impressão, garantindo também proporções equilibradas e legendas claras e informativas; 

i) as referências devem constar em lista única, ao final do trabalho, observado o sistema alfabético, com espaçamento simples e alinhamento à esquerda; 

j) locuções ou palavras em língua estrangeira, bem como os destaques do texto, deverão ser grafadas em itálico; 

k) o texto deverá observar as demais normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – (NBR 6022/2018, NBR 6023/2025; NBR 10520/2023 e atualizações).

Parágrafo único: É obrigatório que os autores revisem as referências utilizadas para garantir que não incluam citações de artigos publicados em revistas que adotem práticas predatórias.

 

FLUXO EDITORIAL e AVALIAÇÃO POR PARES

- Os artigos serão submetidos a dupla avaliação anônima, que observará as seguintes etapas: 

I - Recebidos os artigos, os editores responsáveis verificarão: 

a) pertinência ao escopo da revista; 

b) aspectos formais previstos nos artigos 4º e 5º desta Portaria; 

c) verificação antiplágio.

Parágrafo único: Caso o artigo não esteja adequado às normas estabelecidas, haverá comunicação aos autores em até trinta dias contados a partir da data de submissão, permitida a adaptação ou adequação do artigo em prazo fixado pela equipe editorial;

II – Após a verificação do atendimento das normas de publicação indicadas no inciso I, o artigo será remetido à análise de dois avaliadores, para avaliação anônima, de: 

a)    relevância, atualidade e pertinência do tema;

b)    profundidade da abordagem;

c)    fundamentação jurídica; 

d)    uso correto do vernáculo; 

e)    clareza, coerência e concisão de ideias.

§1º Ao final da análise, os avaliadores poderão rejeitar o artigo ou indicar ao autor a necessidade de correções ou aprimoramentos. 

§ 2º Após a comunicação das indicações de correção ou aprimoramento, o(s) autor(es) deve(m)  providenciar os ajustes dentro do prazo de até 30 (trinta) dias. 

§3º Após a análise e correções, o autor será informado sobre a aprovação ou rejeição do artigo para publicação. Se publicado, será responsabilidade do autor referenciar o artigo na plataforma Lattes e junto aos programas de pós-graduação aos quais estiver vinculado, garantindo a  rastreabilidade acadêmica das publicações.

- Os trabalhos que não atenderem a quaisquer regras de submissão e normas para publicação serão dispensados. A Revista EJEF não se responsabilizará pelo conteúdo do artigo e não realizará correção, adaptação ou complemento nos trabalhos, salvo as adequações aos padrões linguísticos e editoriais adotados pelo TJMG.

Parágrafo único: A Revista EJEF adota uma política de contenção da endogenia e incentivo à exogenia, promovendo a participação de autores e avaliadores de outros Estados. Os Conselheiros, o Editor-Chefe e a Superintendência da EJEF indicarão autores e avaliadores externos, para garantir a diversidade e enriquecer o processo editorial da Revista EJEF.

- Além do texto do artigo, o(s) autor(es) deverá(ão) encaminhar, em arquivo separado, a autorização para publicação, conforme modelo constante do Anexo Único desta Portaria, devendo ambos os arquivos serem submetidos na plataforma OJS.

 

POLÍTICA CONTRA PLÁGIO

A Revista EJEF não admite qualquer forma de plágio acadêmico, seja total ou parcial. Todos os textos publicados são de inteira responsabilidade de seus autores e coautores.

A identificação correta das fontes de informação, incluindo ideias e palavras de outros, deve ser  rigorosamente observada em todos os artigos.

A Revista EJEF emprega softwares e ferramentas para detecção de plágio, como o Crossref  Similarity Check.

 

TAXAS PARA PROCESSAMENTO E PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS

Não há, em nenhuma hipótese, cobrança de taxas aos autores ou aos leitores. A submissão, o processamento editorial, a publicação e o acesso aos artigos são integralmente gratuitos, preservando o modelo diamante adotado pela Revista EJEF e garantindo acesso livre, amplo e irrestrito ao conteúdo da Revista.

Artigos

Nesta seção serão publicados artigos científicos e técnicos-jurídicos de interesse da comunidade jurídica nacional e internacional, com foco na inovação, na qualidade acadêmica e na prática do Direito que contribuam para uma reflexão interdisciplinar.

Tema Livre

Nesta seção, prestigiando a transversalidade científica, pretende-se publicar artigos de temas diversos que relacionem outras áreas do conhecimento, como a literatura, a psicologia, a filosofia e etc., com o Direito para proporcionar outras perspectivas aos debates jurídicos.

Convidados

Os Conselheiros, o Editor Chefe da “Revista EJEF” e a Superintendência da EJEF poderão indicar à publicação, em seção específica do periódico, artigos escritos por autores convidados, renomados no Brasil e/ou no exterior, para que estes publiquem seus textos de forma honrosa, sem a necessidade de submissão a avaliação por pares, desde que observados os demais critérios de submissão.

Dossiês Temáticos

Periodicamente, a revista organizará dossiês temáticos, com chamadas públicas de artigos sobre tópicos previamente definidos pelo Conselho Editorial. As submissões para o dossiê seguirão o mesmo processo de avaliação duplo-anônimo aplicado aos artigos regulares. Cada dossiê será coordenado por editores convidados ou membros do corpo editorial, que atuarão na seleção e no acompanhamento da avaliação dos manuscritos.

6ª Edição - Constitucionalismo no Brasil: Dois Séculos de Construção Democrática:
EDITAL DE CHAMAMENTO DE ARTIGOS JURÍDICOS Nº 1/2VP/2024, publicado no Dje de 25/7/2024. Artigos Selecionados pelo método de avaliação duplo anônimo por comissão avaliadora constituida pela Portaria Nº 195/2VP/2024, publicada no Dje de 19/8/2024.

7ª Edição - Os 10 anos do Código de Processo Civil de 2015:
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS Nº 1/2VP/2025, publicado no Dje de 16/5/2025. Artigos Selecionados pelo método de avaliação duplo anônimo por comissão avaliadora constituida pela PORTARIA Nº 212/2VP/2025, publicada no Dje de 22/5/2025.

Política de Privacidade

Em sintonia com o desenvolvimento tecnológico, a Revista EJEF cuida da segurança e da privacidade em sua rede. Dessa forma, adota política de transparência e cuida para evitar risco de acesso aos dados pessoais por terceiros não autorizados, garantindo a maior segurança possível aos usuários.

Cumpre esclarecer que, ao fazer o cadastro de usuário (como leitor, autor ou avaliador), é automaticamente consentida a coleta dos dados pessoais para acesso e utilização restrita pela Revista EJEF. Também são coletados dados automaticamente pelo servidor, com o simples acesso ao site da Revista EJEF ou consulta ao seu conteúdo.

A Revista EJEF segue a política estabelecida pelo TJMG para a proteção de dados pessoais, conforme as premissas do CNJ. Clique aqui.