Sobre a Revista

A REVISTA EJEF, ISSN: 2965-1395, periódico produzido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, hospedada no link: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef, destina-se à divulgação de artigos científicos, técnicos e jurídicos de interesse da comunidade jurídica, nacional e internacional. Adota ampla linha editorial e aceita submissão de trabalhos com temas do universo jurídico que contribuam para reflexão interdisciplinar, também focado na inovação e prática do Direito, bem como outros temas transversos, em sessão específica.

Com periodicidade semestral, seu conteúdo é publicado virtualmente na Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, com acesso irrestrito e gratuito para todas as pessoas, sejam pesquisadores(as), professores(as), estudantes, profissionais do campo jurídico e demais interessados.

Acesso Livre

Este é um periódico de acesso livre, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custos para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular os textos completos dos artigos, ou usá-los para qualquer outro propósito legal, sem precisar pedir permissão prévia ao editor ou ao autor. Isso está de acordo com a definição de acesso livre da BOAI - Budapest Open Access Initiative.