Política Editorial

Ética na publicação e boas práticas editoriais

A Revista EJEF adota e promove elevados padrões de ética na publicação científica e de integridade acadêmica, alinhando suas práticas às diretrizes do Committee on Publication Ethics – COPE. 

Autores e editores devem assegurar transparência, responsabilidade e rigor em todas as etapas  editoriais. Espera-se a garantia da originalidade dos manuscritos (ou a declaração expressa de eventual  publicação prévia), a correta indicação de autoria, a adequada citação das fontes e a fidedignidade das  informações e dados apresentados.

Constituem má conduta científica, entre outras práticas reprováveis: plágio, autoplágio, fabricação ou manipulação de dados, autoria indevida, omissão de conflitos de interesse ou qualquer forma de fraude  acadêmica. Tais situações serão tratadas com o devido rigor, podendo resultar em rejeição, retratação de  artigo publicado, comunicação a instituições envolvidas e demais medidas cabíveis, conforme orientações  do COPE.

A Revista EJEF reserva-se o direito de adotar providências corretivas sempre que identificadas infrações  éticas, inclusive após a publicação, em defesa da credibilidade científica e do interesse público. 

Acesso Livre

A Revista EJEF integra o movimento de Ciência Aberta e adota uma política de acesso totalmente livre e gratuito. Não há cobrança de qualquer taxa relacionada à submissão, processamento, avaliação ou leitura dos artigos publicados.

Todo o conteúdo está disponível ao público sem restrições financeiras ou técnicas. Os usuários podem ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, compartilhar ou criar links para os textos completos dos artigos, bem como utilizá-los para fins lícitos, sem necessidade de autorização prévia do editor ou dos autores.

Os artigos são publicados sob a licença Creative Commons Atribuição (CC BY), que permite a reutilização ampla do conteúdo, inclusive para fins comerciais, desde que seja devidamente indicada a autoria e a fonte.

A Revista EJEF é classificada como uma revista de modelo diamante, reafirmando seu compromisso histórico com a democratização do conhecimento científico e o fortalecimento do acesso público à informação de qualidade.

Direitos Autorais e Licença de Uso

Os direitos autorais (copyright) dos artigos publicados na Revista EJEF pertencem exclusivamente aos seus respectivos autores. Isso significa que os autores mantêm a titularidade plena sobre suas obras e são integralmente responsáveis pelo conteúdo, opiniões e conceitos nelas expressos.

Contudo, ao submeterem seus trabalhos à Revista EJEF, os autores concedem à revista o direito de primeira publicação e autorizam sua difusão sob a Licença Creative Commons Atribuição (CC BY). Essa licença permite que qualquer pessoa leia, baixe, compartilhe, reutilize, adapte e distribua o material publicado, inclusive para fins comerciais, desde que o devido crédito seja dado ao(s) autor(es) e à fonte original da publicação.

Os autores também têm liberdade para arquivar versões de seus artigos em repositórios institucionais, temáticos ou pessoais, bem como republicá-los em outras mídias, desde que mencionem a publicação original na Revista EJEF.

Para esclarecimentos adicionais sobre a licença de uso ou eventuais permissões específicas, recomenda-se o contato direto com os autores ou com a equipe editorial da Revista EJEF.

Custos de Acesso, Submissão e Publicação de Artigos

Não há, em nenhuma hipótese, cobrança de taxas aos autores ou aos leitores. A submissão, o processamento editorial, a publicação e o acesso aos artigos são integralmente gratuitos, preservando o modelo diamante adotado pela Revista EJEF e garantindo acesso livre, amplo e irrestrito ao conteúdo da Revista

Periodicidade e idiomas

Adota fluxo contínuo para a publicação dos seus artigos, com fechamento semestral de edições. Seu conteúdo é publicado virtualmente na plataforma Open Journal System (OJS), com acesso irrestrito e gratuito para todas as pessoas, sejam pesquisadores(as), professores(as), estudantes, profissionais do campo jurídico e demais interessados. 

Serão aceitos trabalhos redigidos preferencialmente em português, mas também serão aceitos trabalhos redigidos em inglês e espanhol, sendo que o resumo deverá ser também em inglês e/ou espanhol, com tradução para o português .

Uso de Inteligência Artificial 

§1º. Somente serão admitidos artigos de autoria exclusiva do(s) interessado(s). É proibida a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial para geração de dados, resultados, conclusões, argumentos, análises de mérito ou qualquer conteúdo intelectual original do trabalho, bem como para elaboração de textos inéditos ou estruturantes do artigo.

§2º. O autor deverá declarar, de forma expressa, na autorização de publicação referida no art. 8º, qual ferramenta de Inteligência Artificial foi utilizada, para qual finalidade específica e em qual  etapa do processo de elaboração do artigo, ainda que o uso tenha ocorrido em atividades meramente acessórias.

§3º. As ferramentas de Inteligência Artificial somente poderão ser empregadas como apoio auxiliar, restringindo-se às seguintes atividades:

I – Revisão linguística, ortográfica ou gramatical;

II – Sugestões de clareza, organização textual ou aprimoramento estilístico, desde que não impliquem geração de conteúdo inédito;

III – Apoio na pesquisa preliminar de termos, referências ou fontes bibliográficas, cabendo ao autor a verificação integral das informações localizadas.

§4º. A omissão, imprecisão ou falsidade quanto ao uso de ferramentas de Inteligência Artificial  acarretará a rejeição do artigo ou, se já publicado, sua retratação, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Fluxo Editorial e Avaliação por Pares 

Os artigos serão submetidos a dupla avaliação anônima, que observará as seguintes etapas:

I - Recebidos os artigos, os editores responsáveis verificarão:

a) pertinência ao escopo da revista;

b) aspectos formais previstos nos artigos 4º e 5º desta Portaria;

c) verificação antiplágio.

Parágrafo único: Caso o artigo não esteja adequado às normas estabelecidas, haverá comunicação aos autores em até trinta dias contados a partir da data de submissão, permitida a adaptação ou adequação do artigo em prazo fixado pela equipe editorial;

II – Após a verificação do atendimento das normas de publicação indicadas no inciso I, o artigo será remetido à análise de dois avaliadores, para avaliação anônima, de:

a) relevância, atualidade e pertinência do tema;

b) profundidade da abordagem;

c) fundamentação jurídica;

d) uso correto do vernáculo;

e) clareza, coerência e concisão de ideias.

§1º Ao final da análise, os avaliadores poderão rejeitar o artigo ou indicar ao autor a necessidade de correções ou aprimoramentos.

§ 2º Após a comunicação das indicações de correção ou aprimoramento, o(s) autor(es) deve(m) providenciar os ajustes dentro do prazo de até 30 (trinta) dias.

§3º Após a análise e correções, o autor será informado sobre a aprovação ou rejeição do artigo para publicação. Se publicado, será responsabilidade do autor referenciar o artigo na plataforma Lattes e junto aos programas de pós-graduação aos quais estiver vinculado, garantindo a rastreabilidade acadêmica das publicações.

Os trabalhos que não atenderem a quaisquer regras de submissão e normas para publicação serão dispensados. A Revista EJEF não se responsabilizará pelo conteúdo do artigo e não realizará correção, adaptação ou complemento nos trabalhos, salvo as adequações aos padrões linguísticos e editoriais adotados pelo TJMG.

Parágrafo único: A Revista EJEF adota uma política de contenção da endogenia e incentivo à exogenia, promovendo a participação de autores e avaliadores de outros Estados. Os Conselheiros, o Editor-Chefe e a Superintendência da EJEF indicarão autores e avaliadores externos, para garantir a diversidade e enriquecer o processo editorial da Revista EJEF.

Além do texto do artigo, o(s) autor(es) deverá(ão) encaminhar, em arquivo separado, a autorização para publicação, conforme modelo constante do Anexo Único desta Portaria, devendo ambos os arquivos serem submetidos na plataforma OJS.

Política contra Plágio

A Revista EJEF não admite qualquer forma de plágio acadêmico, seja total ou parcial. Todos os textos publicados são de inteira responsabilidade de seus autores e coautores.

A identificação correta das fontes de informação, incluindo ideias e palavras de outros, deve ser rigorosamente observada em todos os artigos.

A Revista EJEF emprega softwares e ferramentas para detecção de plágio, como o Crossref Similarity Check.