AUTONOMIA E PROTEÇÃO

10 ANOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A (IN)SUFICIÊNCIA DA CURATELA

Resumo

Este estudo analisa criticamente o regime jurídico da curatela da pessoa com deficiência mental ou intelectual, à luz da dignidade da  pessoa humana, dos direitos fundamentais e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Justifica-se pela necessidade de avaliar a  efetividade do modelo atual de proteção, diante das limitações dos apoios em casos de ausência total de discernimento. Utiliza-se metodologia qualitativa, com abordagem teórico-dogmática, revisão bibliográfica e análise normativa nacional e internacional, em  especial da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Conclui-se que, embora o Estatuto represente um  avanço ao afirmar a  capacidade jurídica universal, persistem lacunas na proteção de pessoas em vulnerabilidade extrema. Defende-se  a manutenção  da curatela como medida excepcional, proporcional e orientada por critérios como autonomia possível, discernimento  mínimo e  história de vida, com possibilidade de extensão a atos existenciais em situações excepcionais. A pesquisa propõe um modelo  que  una proteção e emancipação, prevenindo retrocessos e respondendo à complexidade das situações mais graves.