O PRINCÍPIO DA SUPLETIVIDADE NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS

Autores/as

  • Fábio Ulhoa Coelho

DOI:

https://doi.org/10.70982/rejef.v1i2.26

Palabras clave:

Lei da Liberdade Econômica, Princípio da supletividade, Representação comercial autônoma, Direito contratual empresarial

Resumen

O princípio da supletividade nos contratos empresariais foi explicitado no direito brasileiro pela Lei da Liberdade Econômica de 2019. Este artigo discute a sua aplicação, tomando, por exemplo, um dispositivo das regras legais sobre o contrato de representação comercial autônoma.

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Publicado

2024-03-26

Cómo citar

COELHO, Fábio Ulhoa. O PRINCÍPIO DA SUPLETIVIDADE NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 2, 2024. DOI: 10.70982/rejef.v1i2.26. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/26. Acesso em: 23 dic. 2024.

Número

Núm. 2 (2023): Revista EJEF - 2ª Edição

Sección

Artigos

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