INFLUÊNCIA DA RELIGIÃO CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA NA CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DO BRASIL DE 1824

um estudo jurídico-político da influência do clero católico na configuração da sociedade brasileira

Resumo

O presente artigo analisa as estratégias de inserção e manutenção do poder político da Igreja Católica Apostólica Romana no âmbito do Império do Brasil com ênfase ao período compreendido entre 1822 a 1889, tendo como base teórico-metodológica o direito constitucional, a história política e eclesiástica, através de uma minuciosa análise a partir da Constituição Imperial de 1824 e de documentos produzidos pela Secretaria de Estado da Santa Sé. Partindo dessa premissa, este estudo visa a oferecer uma contribuição ao estudo do Direito Constitucional Brasileiro, bem como à comunidade acadêmica em geral, adotando uma abordagem hermenêutica que se debruça sobre a Carta Imperial e sua manifesta confessionalidade exposta no caput do artigo 5º. Nesse contexto, foi possível concluir que a oficialidade do credo católico no Império não comprometia as prerrogativas do poder político incumbido de garantir a ordem e a soberania nacional. Por essa razão, a religião católica estava sujeita ao controle imperial. Além disso, a fé católica integrava todos os juramentos oficiais e recebia integral proteção do Estado, tanto para  assegurar sua oficialidade constitucional quanto para impedir eventual perseguição daqueles que não observassem a religião oficial do Estado.