n. 6 (2025): Revista EJEF - 6ª Edição

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A sexta edição da Revista EJEF apresenta dois importantes marcos editoriais:
i) a celebração dos 200 anos do Direito Constitucional Brasileiro por meio de um dossiê temático que reúne artigos de juristas e pesquisadores dedicados à reflexão crítica e histórica sobre a evolução constitucional no Brasil e
ii) a ampliação do escopo editorial com a publicação de "Tema Livre", destinado a produções científicas de excelência sobre diversas áreas do direito e transversais ao direito.
Reafirma-se o compromisso com o pluralismo acadêmico, a qualidade técnica e a promoção do debate jurídico.

DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.vi6
Publicado: 30.06.2025

Artigos

Dossiê Temático - Constitucionalismo no Brasil: Dois Séculos de Construção Democrática

  • A ADOÇÃO DO PRINCÍPIO DO DESTINO COMO CRITÉRIO PARA A ARRECADAÇÃO E DIVISÃO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS PODERÁ REPRESENTAR UM APRIMORAMENTO DO FEDERALISMO FISCAL PARA OS PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS?

    Gélson Mário Braga Filho
    DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i6.84

  • AS CARTAS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRAS E A PROIBIÇÃO DO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

    Cibele Vieira Freital
    DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i6.85

  • ATIVISMO JUDICIAL E O EFEITO BACKLASH ÀS DECISÕES JUDICIAIS NO BRASIL

    Marielle Natane Antunes Silveira, Thalysson Daniel Miguel Dias, Eduardo Vinicius Pereira Barbosa
    DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i6.78

  • BLACKOUT : O APAGÃO DAS CANETAS NO CONTEXTO DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Carolline Leal Ribas, Gilciane Aparecida Gesualdo Marques
    DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i6.81

  • CIDADES AMIGÁVEIS PARA AS FAMÍLIAS MULTIÉSPECIES

    Eliane do Carmo do Nascimento
    DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i6.92

  • CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 E REGIME DEMOCRÁTICO a necessária dosagem da jurisdição constitucional como forma de preservação dos espaços democráticos

    Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira
    DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i6.80

  • DO IMPÉRIO À DEMOCRACIA 200 anos de direito constitucional no Brasil

    Flávio Marcos de Oliveira Vaz Calderaro, Fabrício Veiga Costa
    DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i6.86

  • INFLUÊNCIA DA RELIGIÃO CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA NA CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DO BRASIL DE 1824 um estudo jurídico-político da influência do clero católico na configuração da sociedade brasileira

    Ataliba Couto Senra
    DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i6.76

  • LEI SARGENTO PM DIAS uma análise sobre a (in)constitucionalidade da obrigatoriedade do exame criminológico

    Lucas José Couto Horta de Souza, Maíra Ribeiro de Rezende
    DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i6.79

  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEGURANÇA NACIONAL o papel do STF e a regulação das plataformas digitais

    Elen Cristina do Nascimento, Virgínia Neusa Lima Cardoso, Júlia Tiburcio Miranda
    DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i6.77

  • NOVOS PARADIGMAS DE PENSAMENTO EM DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL ideias iniciais acerca de suas transformações e submissão desse sistema interno ao sistema jurídico para realização de direitos fundamentais

    Antonielle Julio
    DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i6.87

  • RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE HONORÁRIOS PAGOS EM PRECATÓRIO JUDICIAL

    Fábio Murilo Nazar, Naiara Carolina Fernandes de Mendonça, Bruna Bejjani Marques
    DOI: https://doi.org/10.70982/rejef.v1i6.82

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