LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEGURANÇA NACIONAL

o papel do STF e a regulação das plataformas digitais

Resumo

A proteção da segurança nacional é uma base essencial de nossa sociedade e está assegurada como direito fundamental pela Constituição Federal de 1988. Entretanto, a liberdade de expressão, outro direito fundamental, tem sido usada por plataformas digitais como o X (antigo Twitter) para espalhar desinformação e discursos de ódio. Isso cria um conflito entre a necessidade de garantir a liberdade de expressão e a de proteger as instituições democráticas. Este artigo investiga a disputa entre Elon Musk, CEO da plataforma X, e o Supremo Tribunal Federal (STF), que, após detectar ações que desrespeitam a ordem legal, ordenou o bloqueio de perfis responsáveis por desinformação. O objetivo é analisar como equilibrar o uso da liberdade de expressão no ambiente digital sem comprometer a segurança do país. Utilizando a revisão de bibliografia e o estudo de caso, apoiado nas teorias de Ronald Dworkin e Jürgen Habermas, o artigo explora os limites da liberdade de expressão. Os resultados indicam que
regular as plataformas digitais é necessário para impedir a manipulação do debate público e preservar a democracia. A conclusão sugere que, apesar da liberdade de expressão ser indispensável, é preciso conciliá-la com a proteção contra práticas antidemocráticas nas redes sociais.