LEX DIGITALIS VS ESTADO DE DIREITO

constitucionalismo digital nas redes sociais

Autores

  • Edoardo Celeste Dublin City University

Palavras-chave:

Redes sociais, Constitucionalismo digital, Estado de Direito, Lex digitalis, Codificação, Judicialização

Resumo

O constitucionalismo digital desponta como uma nova ideologia que visa a traduzir princípios e valores do constitucionalismo contemporâneo no contexto mutante da sociedade digital. Ele informa um processo contínuo de constitucionalização que atualmente afeta não apenas a dimensão estatal, mas opera simultaneamente em múltiplos níveis. A constitucionalização do ambiente das redes sociais surge como uma das diferentes respostas que o ecossistema constitucional está a gerar para enfrentar as questões suscitadas pela revolução digital. Este artigo investiga como o Estado de Direito, um valor que emergiu no constitucionalismo estatal, pode ajudar a orientar o processo de constitucionalização do ambiente das redes sociais. Centrar-se-á em dois aspectos problemáticos que afetam atualmente as redes sociais: as normas e os mecanismos de revisão que regem a moderação de conteúdos on-line. Avaliando o nível de progresso alcançado até agora, o artigo examina até que ponto a codificação e a judicialização da "lex digitalis" são mais do que nunca cruciais para preservar os direitos fundamentais no ambiente das redes sociais.

Downloads

Publicado

26.06.2024

Como Citar

CELESTE, Edoardo. LEX DIGITALIS VS ESTADO DE DIREITO: constitucionalismo digital nas redes sociais. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 4, 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/46. Acesso em: 23 jul. 2024.