n. 4 (2024): Revista EJEF - 4ª Edição

Artigos

• ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DO CEJUSC fatores que influenciam o serviço prestado por seu setor pré-processual

  André Luiz Alves, Marcelo Gonçalves de Paula

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• LEX DIGITALIS VS ESTADO DE DIREITO constitucionalismo digital nas redes sociais

  Edoardo Celeste

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• RECONHECIMENTO FACIAL POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA investigações em torno dos processos penais brasileiro e comparado

  Gabriela Mendes Machado, Vinícius Diniz Monteiro de Barros

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• PARÂMETROS PARA O CONTROLE DE FATOS E PROGNOSES LEGISLATIVOS PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

  José Adércio Leite Sampaio, Christiane Costa Assis

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• O EXERCÍCIO DO DIREITO DE SUFRÁGIO EM TEMPOS DE CRISE E PÓS-PANDEMIA reflexões sobre a efetivação da cidadania e a eficácia do voto obrigatório

  Larissa de Moura Guerra Almeida, José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior

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• INTRODUÇÃO À CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL

  Lucas Gonçalves da Silva, Reginaldo Felix Nascimento, Camilla Ellen Aragão Costa

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• REFLEXOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS DECISÕES JUDICIAIS uma análise da utilização dos algoritmos no papel contemporâneo do magistrado

  Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, Nathália Christina Caputo Gomes

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• A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO VERSUS A SUA INTEGRAÇÃO HARMÔNICA COM O DIREITO PRIVADO E COM OS DIREITOS-GARANTIAS-PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

  Marcelo da Cruz Trigueiro, Rubens José dos Santos

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• A NEGOCIAÇÃO COMO ETAPA PROCESSUAL CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÃO JURÍDICA DIALOGADA

  Rafael Maas dos Anjos, Rodrigo Maas dos Anjos

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• DECISÕES JURÍDICAS E TEORIA LINGUÍSTICA o prescritivismo universal de Richard Hare

  Roberto Freitas Filho

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