DIREITO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E IMPACTOS EM DIREITOS FUNDAMENTAIS

Authors

  • Fabiano Hartmanm Peixoto
  • Debora Bonat

DOI:

https://doi.org/10.70982/rejef.v1i2.21

Keywords:

Inteligência artificial, Acesso à justiça, Processo judicial, Direito e tecnologia, Projeto Victor

Abstract

Este artigo tem por objetivo geral analisar desenvolvimentos realizados no laboratório DR.IA_UnB, especialmente pela ótica das preocupações com impactos da tecnologia sobre direitos fundamentais. O recorte feito parte da aplicação de Inteligência Artificial (IA) no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente pela ótica do acesso à justiça substancial pelo aumento da celeridade de processamento, incremento da precisão (acurácia) nas etapas envolvidas e otimização dos recursos humanos para realização de atividades mais estratégicas ao Tribunal. O Projeto Mandamus aplica IA voltada à atuação para a razoável duração do processo, atuando no apoio e melhoria dos recursos humanos disponíveis ao Tribunal. Por fim, o artigo apresenta um referencial obtido pela pesquisa bibliográfica realizada para analisar impactos sobre a liberdade e proteção humanitária, aspectos também centrais nas discussões sobre fundamentos de robustez ao desenvolvimento de soluções de IA. As análises feitas encaminham as conclusões que os sistemas de IA desenvolvidos impactam a redução do tempo de trabalho dos profissionais do direito, podendo liberá-los para atividades estratégicas, que se justificam quando está presente o compromisso e a responsabilidade com os direitos fundamentais.

Published

2024-03-26

How to Cite

PEIXOTO, Fabiano Hartmanm; BONAT, Debora. DIREITO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E IMPACTOS EM DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 2, 2024. DOI: 10.70982/rejef.v1i2.21. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/21. Acesso em: 23 dec. 2024.