O EXERCÍCIO DO DIREITO DE SUFRÁGIO EM TEMPOS DE CRISE E PÓS-PANDEMIA
reflexões sobre a efetivação da cidadania e a eficácia do voto obrigatório
DOI:
https://doi.org/10.70982/rejef.v1i4.49Palabras clave:
direito de sufrágio, voto obrigatório, direitos políticos, cidadaniaResumen
O presente artigo visa traçar breves considerações quanto à relevância do direito de sufrágio pelo exercício do voto, tendo em vista a realidade brasileira contemporânea, em tempos de crise econômico-financeira, de acirrada polarização política e de consequências pós-pandemia. Faz-se necessário compreender o sufrágio, que não se resume a mera obrigação, mas sim de um direito assegurado a todos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Propõe-se refletir sobre a eficácia do voto obrigatório em termos de efetivação da cidadania, não obstante a imprescindibilidade de medidas de proteção à saúde e à segurança.
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