INTRODUÇÃO À CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL

Autores

Palavras-chave:

Habeas data, Proteção de dados pessoais, RGPD, Constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais, Direitos fundamentais

Resumo

O trabalho intitulado Introdução à constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais no Brasil aborda o processo histórico-evolutivo de elevação constitucional do direito de proteção de dados pessoais, analisando suas principais características. Destaca-se o direito à privacidade como um direito indispensável para o sucesso do Estado Democrático de Direito, considerando sua contribuição para a inviolabilidade política do corpo. Além disso, o trabalho emprega uma abordagem jurídico-comparativa, demonstrando a interação entre o sistema latino-americano e o sistema europeu de proteção de dados pessoais. Observa-se que o primeiro representa um marco importante para a análise da constitucionalização do direito, evidenciando uma forte cultura jurídica de constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais na América Latina, desde o século XX até os dias atuais. As conclusões são derivadas do método hipotético-dedutivo, com enfoque na abordagem temática histórico-evolutiva e comparativa, utilizando recursos bibliográficos e documentais para a estruturação dos conceitos.

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Publicado

26.06.2024

Como Citar

SILVA, Lucas Gonçalves da; NASCIMENTO, Reginaldo Felix; COSTA, Camilla Ellen Aragão. INTRODUÇÃO À CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 4, 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/50. Acesso em: 23 jul. 2024.