DECISÕES JURÍDICAS E TEORIA LINGUÍSTICA

o prescritivismo universal de Richard Hare

Autores

  • Roberto Freitas Filho Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Palavras-chave:

decisão judicial, teoria moral, prescritivismo universal

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar de forma sistematizada o prescritivismo universal e justificar sua aplicação no discurso jurídico. Trata-se de teoria moral proposta por Richard Hare cuja aplicação permite a análise lógica dos argumentos utilizados pelos tribunais desde as perspectivas da identidade e da não contradição, sendo um importante instrumento analítico para a apreciação das decisões em que são utilizados princípios e cláusulas gerais. Permite também investigar se o requisito de coerência de sentido, empregado nos conceitos com os quais se fundamentam as decisões é observado. Aplicou-se o método dedutivo, valendo-se referencial teoórico sobre o tema, para apontar a importância do prescritivismo universal na decisão judicial.

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Publicado

26.06.2024

Como Citar

FREITAS FILHO, Roberto. DECISÕES JURÍDICAS E TEORIA LINGUÍSTICA: o prescritivismo universal de Richard Hare. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 4, 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/54. Acesso em: 23 jul. 2024.