A REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E EMPRESARIAL A PARTIR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Abstract

A presente investigação cinge-se à possível contribuição do atual Código de Processo Civil para a efetiva realização do direito  material, particularmente, do Direito Empresarial. Discute-se, especificamente, a possibilidade de revogação de regra de direito  material pela superveniência de regras da atual codificação processual civil. A pesquisa pertence à vertente jurídico-dogmática, por  basearse em conceito, interpretação e compreensão da tutela provisória na recuperação judicial, da dissolução parcial da  sociedade e da desconsideração da personalidade jurídica nos limites do ordenamento jurídico interno. O tipo metodológico  adotado é o jurídico-comparativo, uma vez que se procede à  nvestigação desses institutos nas codificações processual e civil, bem como na legislação de regência de recuperação judicial e falência (LREF). Quanto à natureza dos dados, são primários da pesquisa as codificações e decisões judiciais; e são secundárias as doutrinas referentes aos institutos jurídicos  pesquisados. Justifica-se a abordagem proposta com base na relevância do desenvolvimento econômico na constante construção do Estado Democrático de Direito e na consideração de que o direito material ao crédito também deve ser objeto da tutela jurisdicional. Ao final da investigação, conclui-se que autonomia científica do Direito Processual não significa o seu isolamento funcional, sendo relevante a dinâmica interseção entre Direito Processual e direito material.