PARÂMETROS PARA O CONTROLE DE FATOS E PROGNOSES LEGISLATIVOS PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Autores

Palavras-chave:

Tribunal Constitucional, Fatos e prognoses legislativos, Controle de constitucionalidade, Legitimidade

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o controle de fatos e prognoses legislativos pelo Tribunal Constitucional, a partir da ideia de Constituição como reserva de justiça institucionalizada. No trabalho, adotaram-se o método indutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema. Inicialmente são apresentadas considerações sobre as interações constitucionais entre a segurança jurídica e a justiça. Em seguida, realiza-se breve análise da legitimidade do Tribunal Constitucional para o controle de constitucionalidade. Após, são apresentadas discussões sobre os parâmetros para o controle de fatos e prognoses pela Corte Constitucional. Como conclusão, aponta-se que o controle realizado pelo Tribunal Constitucional deve considerar os desdobramentos da reserva de justiça constitucionalmente estabelecida.

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Publicado

26.06.2024

Como Citar

SAMPAIO, José Adércio Leite; ASSIS, Christiane Costa. PARÂMETROS PARA O CONTROLE DE FATOS E PROGNOSES LEGISLATIVOS PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 4, 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/48. Acesso em: 23 jul. 2024.