ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL:

algumas reflexões sobre um velho tema sempre atual

Autores

  • Marcelo de Oliveira Milagres

Palavras-chave:

Adimplemento substancial, Boa-fé, Resolução dos contratos, Segurança jurídica

Resumo

O tema do adimplemento substancial ainda suscita questionamentos. A promoção da ordem jurídica justa, observando a segurança dos contratos, não prescinde da análise do caso concreto, da funcionalidade do bem e da causa do próprio negócio jurídico.

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Publicado

26.03.2024

Como Citar

MILAGRES, Marcelo de Oliveira. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL:: algumas reflexões sobre um velho tema sempre atual. Revista EJEF, Belo Horizonte, Brasil, v. 1, n. 3, 2024. Disponível em: https://revistaejef.tjmg.jus.br/index.php/revista-ejef/article/view/9. Acesso em: 22 maio. 2024.