PODER JUDICIÁRIO DECISOR, GESTOR DE POLÍTICAS E POLÍTICO

Resumo

O artigo aborda o problema do controle crítico das decisões judiciais e do padrão decisório baseado em premissas fracamente  ancoradas em regras jurídicas: as de-cisões cordiais. O argumento proposto alia duas postulações: a) as decisões judiciais que  privilegiam efetivar visões de mundo dos julgadores aproximam sua prática do campo da política; b) as decisões que denominamos  “cordiais”, aquelas precari-amente fundamentadas por meio do sentido mais eticamente responsável das re-gras, não possibilitam um  conhecimento adequado de seus fundamentos normati-vos. Essas dificultam o controle  crítico dos fundamentos que as  embasaram por parte dos destinatários. Sugerimos o diacrítico analítico do modelo hermenêutico  neoliberal e comunal, como  pressupostos de julgamento, igualmente identificáveis no padrão cordial de decisão. Propomos que essa atuação do sistema de justiça  é problemática, na medida em que é própria do sistema político. Ao final, postulamos a necessidade de  avanço nas pesquisas  sobre esse padrão decisório.