A IMPUTAÇÃO DA CULPA NO ERRO DE TIPO INESCUSÁVEL

UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DEVER SUBJETIVO DE CUIDADO

Abstract

O presente artigo analisa a problemática da imputação da culpa no erro de tipo inescusável, examinando a estrutura dogmática do erro de tipo e do delito culposo à luz da teoria do dever subjetivo de cuidado. Investiga-se a compatibilidade entre a tradicional  concepção finalista do erro de tipo e as exigências normativas contemporâneas de imputação subjetiva nos crimes culposos. A partir  da análise crítica comparada, demonstra-se que o erro de tipo inescusável representa uma zona de intersecção problemática entre a  ausência de dolo e a presença de culpa, cuja adequada resolução demanda a incorporação de critérios normativos de imputação que  transcendem a mera causação do resultado.