VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E A PROMESSA INCUMPRIDA DE DEMOCRACIA SUBSTANCIAL:

um olhar sobre o Brasil e a Colômbia

Abstract

Este artigo problematiza a violência política de gênero, expondo a promessa incumprida do Estado constitucional, alquebrada pela perpetuação das estruturas patriarcais, reforçadas pelo racismo. Trata-se de reflexão sobre o Brasil e a Colômbia, modelos culturais similares na América Latina, examinando a legislação que reserva cotas para o registro de candidaturas femininas e o desafio imposto ao sistema de justiça no combate à fraude dessas regras. O alcance e a efetivação da ação afirmativa, a prova da fraude e as consequências da sua constatação são os temas que se colocam ao debate, filtrados pelo paradigma de Estado Democrático de Direito.