OS ACORDOS NO PROCESSO PENAL À LUZ DO DIREITO COMPARADO

Abstract

Este artigo promove, a partir do direito comparado, imersão histórica e processual sobre os institutos, culturas jurídicas, legislações e precedentes jurisprudenciais que deram origem à prática de acordos no processo penal. Além disso, analisa as razões pelas quais a prática do consenso tem triunfado em seu local de origem, a fim de projetar suas possíveis repercussões no cenário jurídico pátrio.