PANOPTISMO DIGITAL E PRIVACIDADE LÍMBICA:

o ciclo de monetização de dados e a redefinição de padrões comportamentais como risco aos direitos fundamentais

Abstract

Neste artigo, discorre-se sobre a atuação das plataformas digitais, na atualidade, e como ocorrem induções comportamentais a partir da análise de dados e rastros dos usuários. O principal objetivo é demonstrar os riscos aos direitos fundamentais, especialmente, liberdade e privacidade, face à atuação das grandes plataformas digitais e a influência que exercem, seja no comportamento, seja no consumo, ou, ainda, na escolha político-partidária. Com base em leitura especializada, nacional e estrangeira, demonstra-se o desenrolar da vida, em um ambiente panóptico (foucaultiano), que transforma dados brutos (big data) em capital, monetiza informações do usuário das redes, em uma nova racionalidade, denominada governamentalidade algorítmica. Esses dados retornam ao usuário em forma de produtos e opções selecionadas e direcionadas, conforme as bolhas em que se encontram, em franca manipulação comportamental. Por meio do método descritivo, evidencia-se a necessidade de proteção aos direitos fundamentais, em face dessa desafiadora dualidade: as vantagens da tecnologia e seus aspectos que restringem direitos.