NOVO ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS CRIMINAIS

Abstract

A nova sistemática de arquivamento dos procedimentos criminais redefine os papéis do Ministério Público (MP) e da vítima no processo penal. Este estudo analisa a abordagem do CPP, decisões do STF e a Resolução CNMP 181/2017, destacando o aumento da responsabilidade do MP e a redução da intervenção judicial no ato de arquivamento dos procedimentos investigatórios. Conclui-se que a valorização da vítima e o fortalecimento do MP, com menor participação judicial, configuram um modelo mais eficiente e justo, demandando atuação criteriosa para aprimorar a justiça penal brasileira.